quarta-feira , 31 maio 2023
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Ofício nº 004/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso da atribuição que lhe é conferida a lei federal 8.069/90 e lei municipal em conformidade com a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2027.

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