Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Norte - I0333
- ANO: 2026
- ESFERA: Estadual
- TIPO: Individual
- REPASSE: Fundo à Fundo
- UNIDADE PARLAMENTAR: Dep. Estadual / Assembleia Legislativa
- MUNICÍPIO: Santa Luzia do Norte
Autor / Origem Política
Maria de Fátima Moreira Canuto Rocha – MDB
Identificação da Emenda
Código, origem, tipo, repasse e situação.
Município: Santa Luzia do Norte
Destinação do Recurso
Quem executa e onde será aplicado.
Órgão executor:
Fundo Municipal de
Saúde de Santa Luzia do Norte
Município: Santa Luzia do Norte
Localidade:
SANTA LUZIA DO NORTE/ALAGOAS
Função de governo: Saúde
Conta Bancária da Emenda
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 2049
CNPJ do titular: 09.664.964/0001-09
Objeto / Finalidade
Garantir o custeio das ações e serviços da rede de atenção primária em saúde municipal, mediante ao fortalecimento dos atendimentos pelas equipes a comunidade, possibilitando cuidado integrado através dos atendimentos multidiciplinar, otimizando os diagnósticos em tempo oportuno, viabilizando exames e procedimentos dentro do território, visando reduzir o tempo de espera, a ampliação do acesso e a garantia do cuidado integrado e multidisciplinar.
Formalização Jurídica
Ato normativo: Leinº9.796/2026–LOA2026
Data do ato: 25/06/2026
Convênio:
—
Proc. administrativo:
—
Instrumento de execução:
—
Plano de Trabalho
Documento aprovado previamente.
O plano detalha metas, cronograma e finalidade da aplicação.
Valores da Emenda
Previsto, dotação, repasse e execução.
Valor previsto
R$ 500.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Dotação
R$ 500.000,00
Pago
R$ 0,00
Repassado
R$ 500.000,00
Restos a pagar
R$ 0,00
Empenhado
R$ 0,00
Receita
R$ 0,00
Execução Financeira (pago / previsto)
DOCUMENTOS DA EMENDA
Atos, planos, demonstrativos e demais arquivos relacionados à execução.
Base legal e orçamentária
Conjunto de documentos que apresenta a execução financeira, orçamentária e patrimonial do Município, permitindo o acompanhamento e o controle da aplicação dos recursos públicos.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – 1990
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – ALTERADA 2020
LDO 2026 – LEI Nº 742/2025
LOA 2026 – LEI Nº 745/2025
Identificação contábil e bancária
Demonstrativo de identificação contábil
Observação: Identificador da emenda – I0333
Código CO / Identificador orçamentário – 3210
Descrição CO -IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Fonte de recurso – 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Descrição da Fonte de Recurso – TRANSFERÊNCIAS DO SUS – GOVERNO ESTADUAL – EMENDA INDIVIDUAL
Esfera – ESTADUAL
Classificação da receita vinculada – 1.7.2.3.50.01.02.02.00.00 – SESAU ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDA INDIVIDUAL
Planejamento e formalização
Plano de trabalho
Observação: Fundo Municipal de Saúde – AL – Emenda I0333.
Este documento constitui o Plano de Trabalho formal para a solicitação, execução e prestação de contas de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Impositivas, em estrita observância à Constituição Federal, à Lei Orçamentária Anual, à Resolução Normativa TCE/AL nº 05/2025 e à Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 1/2026.
Saúde
Deliberação do Conselho de Saúde
Observação: Fundo Municipal de Saúde – AL – Emenda I0333.
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS FEDERAIS E ESTADUAIS DESTINADAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.