Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Norte - 27260002
- ANO: 2026
- ESFERA: Federal
- TIPO: Individual
- REPASSE: Fundo à Fundo
- UNIDADE PARLAMENTAR: Dep. Federal - Câmara do Deputados
- MUNICÍPIO: Santa Luzia do Norte
Autor / Origem Política
DEPUTADO FEDERAL ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA – MDB
Identificação da Emenda
Código, origem, tipo, repasse e situação.
Município: Santa Luzia do Norte
Destinação do Recurso
Quem executa e onde será aplicado.
Órgão executor:
Fundo Municipal de
Saúde de Santa Luzia do Norte
Município: Santa Luzia do Norte
Localidade:
SANTA LUZIA DO NORTE/ALAGOAS
Função de governo: Saúde
Conta Bancária da Emenda
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 2049
CNPJ do titular: 09.664.964/0001-09
Objeto / Finalidade
A atenção primária em saúde é a porta de entrada da rede de atenção em saúde, sendo necessária traçar diversas estratégias que garantam o cuidado integral e contínuo das pessoas, necessitando de profissionais com expertise na área, incluindo a saúde digital como apoio estratégico aos serviços de saúde na complementação do cuidado através do uso dos insumos específicos necessários.
Formalização Jurídica
Ato normativo: Leinº9.796/2026–LOA 2026
Data do ato: 02/06/2026
Convênio:
—
Proc. administrativo:
—
Instrumento de execução:
—
Plano de Trabalho
Documento aprovado previamente.
O plano detalha metas, cronograma e finalidade da aplicação.
Valores da Emenda
Previsto, dotação, repasse e execução.
Valor previsto
R$ 700.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Dotação
R$ 700.000,00
Pago
R$ 0,00
Repassado
R$ 700.000,00
Restos a pagar
R$ 0,00
Empenhado
R$ 0,00
Receita
R$ 0,00
Execução Financeira (pago / previsto)
DOCUMENTOS DA EMENDA
Atos, planos, demonstrativos e demais arquivos relacionados à execução.
Base legal e orçamentária
Conjunto de documentos que apresenta a execução financeira, orçamentária e patrimonial do Município, permitindo o acompanhamento e o controle da aplicação dos recursos públicos.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – 1990
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – ALTERADA 2020
LDO 2026 – LEI Nº 742/2025
LOA 2026 – LEI Nº 745/2025
Identificação contábil e bancária
Demonstrativo de identificação contábil
Observação: Identificador da emenda – 27260002
Código CO / Identificador orçamentário – 3110
Descrição CO -IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Fonte de recurso – 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Descrição da Fonte de Recurso – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIDORES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS – NACIONAL
Esfera – FEDERAL
Classificação da receita vinculada – 05.0551.10.301.0004.6003 – BLOCO DE MANUT.DAS A?ES E SERV.PUB.DE SAÚDE-(ATENÇÃO PRIMÁRIA)
Planejamento e formalização
Plano de trabalho
Observação: Fundo Municipal de Saúde – AL – Emenda 27260002.
Este documento constitui o Plano de Trabalho formal para a solicitação, execução e prestação de contas de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Impositivas, em estrita observância à Constituição Federal, à Lei Orçamentária Anual, à Resolução Normativa TCE/AL nº 05/2025 e à Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 1/2026.
Saúde
Deliberação do Conselho de Saúde
Observação: Fundo Municipal de Saúde – AL – Emenda 27260002.
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS FEDERAIS E ESTADUAIS DESTINADAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.