EMENDAS PARLAMENTARES
Transparência na aplicação dos recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
| Nº EMENDA | ORIGEM | TIPO | AUTORIA | TIPO DE REPASSE | VALOR PREVISTO | VALOR REPASSADO | AGÊNCIA | CONTA | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 27260002 | FEDERAL | INDIVIDUAL | DEPUTADO FEDERAL ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA-PP | FUNDO À FUNDO | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 | 2049 | 569578114-7 | INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL |
| I033310333 | MUNICIPAL | INDIVIDUAL | Maria de Fátima Moreira Canuto Rocha-MDB | FUNDO À FUNDO | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 | 2049 | 000567601359-8 APL | REAPRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 185722026 CONFORME PROCESSO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À PORTARIA SESAU Nº 5432 DE 9 DE JUNHO DE 2026 QUE HABILITA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ELENCADO NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA A RECEBER RECURSOS REFERENTES À EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2026 EMENDA IMPOSITIVA I0333 PARLAMENTAR FÁTIMA CANUTO. |