Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial Pecuniário para pescadores(as) e marisqueiros(as) de Santa Luzia do Norte, em razão da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que afetam o município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial Pecuniário para pescadores(as) e marisqueiros(as) de Santa Luzia do Norte, em razão da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que afetam o município e dá outras providências.
Contrato do tipo menor preço, sob o regime por preço global, que entre si celebra …